(DOC. VP 818.3535.6115.1027) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. COMPRA EM SITE. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE VALOR PAGO POR PRODUTOS DEVOLVIDOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pela autora contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização, condenando a ré a restituir R$ 98,97 (noventa e oito reais e noventa e sete centavos), referente ao valor de itens devolvidos relativos à compra realizada em site de comércio eletrônico. A autora pleiteia, ainda, indenização por danos morais em razão de alegado descumprimento contratual por parte da ré, que não realizou o reembolso no prazo adequad

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