(DOC. VP 818.3148.4997.9302)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL -

Procedência. APELAÇÃO - Autores - Majoração do valor de indenização por danos morais. APELAÇÃO - Corré - Aplicação da Convenção de Montreal - Ilegitimidade passiva - Culpa exclusiva de terceiro - Danos morais indevidos. PROCEDÊNCIA - Relação de consumo - Responsabilidade solidária - Legitimidade da corré recorrente - CDC que é aplicado de forma subsidiária à Convenção de Montreal - Inteligência das teses jurídicas definidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento

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