(DOC. VP 818.2705.2196.8265)

TJSP. Injúria racial - Elementos de prova que demonstram autoria e materialidade delitiva - Conjunto probatório suficiente para manter a condenação - Caracterizado elemento subjetivo da conduta - Pena e regime arbitrados com critério e que não demandam mitigação - Recurso desprovido

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