(DOC. VP 818.1007.1337.4616)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que determinou a inclusão da Agravante no polo passivo da demanda. A jurisprudência vem se posicionando no sentido de que é cabível a substituição processual pelo novo adquirente do imóvel que não participou da fase de conhecimento, inexistindo título executivo contra ele. O CPC, art. 109, § 3º não deixa dúvida de que, «estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário". Decisão mantida. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote