(DOC. VP 817.9957.7831.2452)

TJSP. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - MEDICAMENTO -

Pretensão da parte impetrante ao reconhecimento do direito líquido e certo à saúde, recebendo o medicamento JAKAVI (RUXOLITINIBE) 20mg prescrito para o tratamento de MIELOFIBROSE SECUNDÁRIA PÓS POLICETEMIA VERA - CID C94.5 - Procedência do pedido pronunciada em primeiro grau - Decisório que merece subsistir - Adequação da via eleita - Parecer NAT-JUS favorável à concessão - Incidência do quanto deliberado no Tema 793 do E. STF, no IAC 14 do C. STJ e na decisão proferida pelo E. ST

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote