(DOC. VP 817.9176.1484.4070) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVOS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU CLÉBIS DE OFÍCIO PELO SEU ÓBITO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DOS RÉUS JOSEMAR, ELEANDRO E JONATHAN PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO DOS RÉUS JOSEMAR E ELEANDRO PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS QUE SE MANTÉM. ABSOLVIÇÃO DO RÉU JONATHAN NO QUE TOCA AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS PARA O RÉU JONATHAN, COM REFLEXOS NA PENA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU JONATHAN. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU JOSEMAR. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
I. CASO EM EXAME:Apelações interpostas pelo Ministério Público e pelos acusados Jonathan, Josemar e Clébis contra sentença que julgou procedente a denúncia para condenar os réus como incursos nos Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO:As questões em discussão consistem em: (a) discutir extinção da punibilidade do réu Clébis preliminarmente; (b) estabelecer se estão comprovadas a materialidade e a autoria quanto ao crime de tráfico de dro
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