(DOC. VP 817.2499.7819.7413) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 

  O AUTOR NÃO LOGROU DEMONSTRAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 561, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. APESAR DE O AGRAVANTE SER O PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO IMÓVEL, PENDE A EXISTÊNCIA DE PROCESSO DE USUCAPIÃO SOBRE O BEM.  ASSIM, É IMPRESCINDÍVEL, NO PRESENTE CASO, A REALIZAÇÃO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, UMA VEZ QUE NÃO É POSSÍVEL, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, VERIFICAR A DATA DO ARGUIDO ESBULHO DO TERRENO, BEM COMO A EFETIVA PROP

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote