(DOC. VP 817.1788.7830.3013)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA PARA PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA.  

i. caso em exame   Decisão de indeferimento do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica e física.   ii. questão em discussão    Insurgência recursal para a concessão da gratuidade judiciária à pessoa jurídica. Mera alegação de vulnerabilidade gera presunção de veracidade. Diferimento das custas.   iii. razões de decidir    Pessoa jurídica. Condição de necessitada incompatível com a figura da postulante e não demonstrada a crítica situação financ

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