(DOC. VP 817.1754.2004.3244)

TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO .

I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico). II. O quadro fático delimitado no acórdão regional demonstra que havia contraprestação a título de gratificação de acordo com as metas pré-estabelecidas e que « os depoimentos prestados e documentos juntados afastam a tese recursal de que se tratava de prêmio pago nos moldes do CLT, art. 457 «. Assim, a alega

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