(DOC. VP 816.9669.1956.7038)

TJSP. Habeas Corpus - Execução Penal - Paciente que postula progressão para o regime semiaberto ou livramento condicional - Dados obtidos no sítio eletrônico deste Tribunal que dão conta que ele foi beneficiado com regime aberto - Benefício mais amplo do que o postulado - Perda do objeto - Writ julgado prejudicado

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