(DOC. VP 816.9234.8403.0868) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO RESERVA. DEFERIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO. RAZOABILIDADE. MULTA COMINATÓRIA. CABIMENTO E ADEQUAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Para a concessão da tutela de urgência, necessária a presença da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Evidenciada a probabilidade do direito, uma vez que os elementos de prova demonstram que o veículo zero quilômetro apresentou problemas no mesmo dia em que foi retirado da concessionária, sem contar a repetição do episódio dias depois de ter sido submetido à diagnóstico técnico, com troca de componente. Presente o perigo de dano, p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote