(DOC. VP 816.8120.9407.4989)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCONTOS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMOS QUE O AUTOR ALEGA DESCONHECER. PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL DO RÉU NÃO PROVIDA. 1) CASO EM EXAME. 1.1)

Parte Ré que interpõe recurso de apelação cível visando a reforma da r. sentença, suscitando, preliminarmente, prejudicial de prescrição, e, no mérito, defendendo que os contratos impugnados foram realizados mediante a colocação de senha e/ou assinatura pessoal, bem assim que a culpa exclusiva de terceiros afasta o nexo de causalidade. Por derradeiro, ressalta que os valores foram transferidos para a conta corrente do consumidor, devendo ser devolvidos, bem como que inexistem danos ma

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