(DOC. VP 816.6785.6385.3392)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CASSI. EXCLUSÃO DE DEPENDENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DO SERVIÇO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. OPERADORA NA MODALIDADE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. SÚMULA 608 STJ. CPC, art. 300. REQUISITOS CUMULATIVOS. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO GRAU DE PARENTESCO COM O TITULAR DO PLANO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 59 DESTE TRIBUNAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.

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