(DOC. VP 816.4561.0318.8581)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de Título Extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores. Inconformismo do executado. 1. Penhorabilidade das verbas encontradas em conta corrente. Natureza alimentar não comprovada. Cabe ao devedor comprovar que a verba é impenhorável, ônus do qual não se desincumbiu. 2. As verbas encontradas na conta da empresa devedora não podem ser consideradas salariais, pois ainda estavam na esfera patrimonial da pessoa jurídica. 3. Absoluta ausência de p
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