(DOC. VP 816.1788.0657.0630) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ITATIBA DO SUL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL E PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

I. CASO EM EXAME Recurso inominado interposto por servidora pública municipal contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, sob alegação de assédio moral e perseguição política. A recorrente sustentou ter sido alvo de declarações públicas que a responsabilizavam pela interdição do Hospital Municipal São Roque e afirmou que tais acusações foram disseminadas por diversos meios de comunicação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em d

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