(DOC. VP 816.0655.1124.0567)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. 

Caso em Exame Habeas corpus impetrado em favor de Kevyn Wallace da Silva Batista, denunciado por roubo majorado, adulteração de sinal identificador de veículo e tráfico de drogas, visando a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas ou prisão domiciliar, alegando ausência de indícios suficientes de autoria e de hipóteses para prisão excepcional. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão prev

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