(DOC. VP 816.0590.4145.2355)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo. Alegação de abusividades contratuais. Sentença de improcedência. CDC aplicável ao caso em estudo. Contrato de adesão. Mitigação do princípio da autonomia da vontade. Tarifa de avaliação do bem. Serviço efetivamente prestado. Valor cobrado não é abusivo. Tese fixada pelo Colendo STJ no julgamento do Tema 958 dos Recursos repetitivos. Questões atinentes a abusividade de juros, tarifa de registro de contrato e seguro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote