(DOC. VP 815.9143.9313.1772)

TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Recorrente pronunciado como incurso nas penas do artigo121, §2º, I e IV, n/f do art. 29, ambos do CP. Não prospera o pedido de despronúncia. A decisão de pronúncia, como bem assevera o CPP, art. 413, deve conter mero juízo de admissibilidade da acusação, bastando, para isso, que o Juiz verifique a presença da materialidade e indícios da autoria do crime doloso contra a vida, pois seu escopo é permitir o prosseguimento da ação penal perante o Tribunal Popular. No caso, o conjunto pr

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