(DOC. VP 815.7381.7481.8766)

TST. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Não há de se falar em ausência de prestação jurisdicional, mas, tão somente, em decisão contrária aos anseios do recorrente. No caso, o Tribunal Regional consignou expressamente as razões de fato e de direito no tocante à doença ocupacional e à dispensa relacionada ao programa «PIF», não havendo omissão quanto às questões relevantes ao deslinde da controvérsia . Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESCISÃO CONTRATUAL.

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