(DOC. VP 815.6395.8371.6589)

TJSP. DIREITO CIVIL / COMPRA E VENDA - I -

Caso em exame: ação de resolução contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, em fase de cumprimento de sentença. Decisão que reconheceu a fraude à execução, com fulcro no CPC, art. 792, IV e declarou ineficaz a alienação do imóvel matriculado sob 119.767 no RI de Cotia. II - Questão em discussão:  Reclamo apresentado pela terceira, adquirente, sob o fundamento de que o bem foi obtido de boa-fé e que, inclusive, quitou os débitos anotados na mat

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