(DOC. VP 815.5115.8608.5199)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO A DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Relação de consumo - Contrato bancário - Cartão de Crédito Consignado (RMC) - Vício de consentimento - Contratação não reconhecida pela autora, sob alegação de que pretendia apenas a abertura de conta bancária, sem a emissão de cartão de crédito - Sentença de improcedência - Acerto - Conjunto probatório que demonstrou a existência de relação jurídica e a validade da contratação - Vício de consentimento não verificado, tampouco a abusividade das cláusulas contratuais -

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