(DOC. VP 815.1174.3878.6413) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E INCÊNDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME. 1. Habeas Corpus impetrado em favor do paciente, denunciado pela prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e incêndio, todos do CP. O impetrante alegou constrangimento ilegal por excesso de prazo na segregação cautelar, que perdura desde dezembro de 2021, destacando que a sessão do Tribunal do Júri está designada para abril de 2025. Postulou a soltura imediata, com expedição de alvará. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A quest�

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