(DOC. VP 814.9872.9764.7967)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - INJÚRIA RACIAL E AMEAÇA - ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE DAS PROVAS, SUBSIDIARIAMENTE QUE SEJA AFASTADA A SUSPENSÃO DA PENA E DEFERIDA A ISENÇÃO DAS CUSTAS - IMPOSSÍVEL ATENDER AOS PLEITOS - NEGATIVA ISOLADA E RECHAÇADA PELO DEPOIMENTO SEGURO DA VÍTIMA, ADVOGADA FOI OFENDIDA EM RAZÃO DA COR DE SUA PENA E FOI AMEAÇADA - CONDENAÇÃO BEM LANÇADA - PENAS MANTIDAS NOS MÍNIMOS LEGAIS, REGIME ABERTO E SURSIS - A SUSPENSÃO DA PENA PODERÁ SER RECUSADA - A ISENÇÃO DAS CUSTAS É QUESTÃO QUE DEVERÁ SER EXAMINADA NO MOMENTO DA EXECUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

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