(DOC. VP 814.9424.5624.7463)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO.   I. CASO EM EXAME

Apelação interposta contra a r. sentença que julgou procedente a ação de usucapião extraordinária, reconhecendo a prescrição aquisitiva. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de reconhecimento da prescrição aquisitiva quando consta hipoteca sobre o imóvel, ainda que ciente a interessada do gravame. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A existência de hipoteca não impede, por si só, o reconhecimento do domínio, conforme jurisprud�

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