(DOC. VP 814.9252.7719.2393)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO -

Sentença que julgou procedente o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenou o demandado a restituir os descontos indevidos, de forma simples, em relação às parcelas cobradas até 30/3/2021 e dobrada quanto às demais subsequentes, além do pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 e das verbas da sucumbência - Apelação da instituição financeira - Arcabouço probatório que não demonstra a certeza quanto à contrataç

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