(DOC. VP 814.9244.5917.6357)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL.

Procedência. Apelo da ré. Contratação de empréstimo fraudulento. Instituição financeira não comprovou a contratação. Assinatura constante no contrato apresentado pelo requerido impugnado pela autora. Ônus da prova de quem produziu o documento. Inteligência dos arts. 373, II, e 429, II, do CPC. Instituição financeira quedou-se inerte. Fraude perpetrada por terceiros que se utilizaram dos dados pessoais da autora. Falha na prestação dos serviços. Nulidade do contrato. Restituiçã

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