(DOC. VP 814.7551.5028.5275) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO ATENDIMENTO À ORDEM DE EMENDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAME Recurso de apelação interposto contra sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 321, parágrafo único, e no art. 485, I, ambos do CPC. A ação originária pretendia a execução de cheques emitidos no âmbito de cessão de quotas empresariais, cumulada com pedido indenizatório por danos materiais e morais. O juízo de origem determinou a emenda da inicial para adequação do rito processual e indica�

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