(DOC. VP 814.5561.1823.5254) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROVIMENTO PARCIAL.

I. Caso em exame 1. Recurso Inominado interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra sentença que julgou procedente ação indenizatória por danos morais, decorrentes de alagamento da residência da parte autora no Município de Alvorada, em 2020, devido ao transbordamento do Arroio Feijó. II. Questão em discussão2. Há duas questões em discussão: (i) a responsabilidade objetiva do Estado por omissão na manutenção de sistemas de drenagem e manejo das águas pluviais; e (ii) a ade

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote