(DOC. VP 814.4832.6783.4128)

TJSP. Agravo de instrumento. Suspensão do processo de origem em razão da ordem emanada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2026575-11.2023.8.26.0000, em curso nesta Egrégia Corte Paulista. Pedido de declaração de inexigibilidade da dívida e de reparação por dano moral. Apesar de não alegada a prescrição, a dívida discutida é de 03/11/2018 e a ação proposta em 11/10/2024, de modo que a prescrição é viés de apreciação quando do julgamento do mérito da demanda. Necessária a manutenção da r. decisão agravada. Prequestionamento implícito. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote