(DOC. VP 814.4314.3233.6852)

TJSP. JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - CONCESSÃO -

Pessoa física - Requisitos legais previstos no CPC/2015, art. 98 e no CF/88, art. 5º, LXXIV - Preenchimento - Necessidade para concessão da gratuidade processual: - Diante do preenchimento dos requisitos legais previstos no CPC/2015, art. 98 e no CF/88, art. 5º, LXXIV, admite-se a concessão do benefício da gratuidade processual. CONSÓRCIO - DESLIGAMENTO- CORREÇÃO MONETÁRIA - SUMULA 35 DO STJ - Consórcio- Desligamento- Correção monetária- Incidência desde o devido pagamento: -

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