(DOC. VP 814.2004.4416.5770)

TJSP. Habeas Corpus - Ameaça e vias de fato - Decretação de prisão preventiva - Decisão suficientemente fundamentada - Presença dos requisitos exigidos pelos arts. 312 e 313, II, do CPP - Elementos informativos que trazem a prova da existência dos fatos delituosos e indícios suficientes de autoria - Gravidade concreta dos fatos - Medidas cautelares insuficientes - Ordem denegada.

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