(DOC. VP 814.0496.7329.6353) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR. “HOME CARE”. NOVO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300/2015.

1. A mera possibilidade de infecção hospitalar, risco inerente a todo ambiente hospitalar, não configura, por si só, motivo suficiente para justificar a substituição do regime de internação hospitalar por tratamento domiciliar (home care). 2. O fornecimento de tratamento domiciliar exige demonstração inequívoca de que o afastamento do ambiente hospitalar é clinicamente indicada, viável e segura, o que não restou comprovado no caso concreto, especialmente diante da gravidade do

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