(DOC. VP 813.4412.8352.6133)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ORDEM DENEGADA. I. 

Caso em Exame: 1.Habeas Corpus impetrado em favor de Vinícius Rodrigues do Carmo Silva, alegando constrangimento ilegal por prisão preventiva decretada pelo Juízo da 6ª Vara Criminal de Guarulhos, em ação penal por roubo qualificado. O paciente foi preso em flagrante, acusado de subtrair uma motocicleta mediante violência e grave ameaça. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva decretada, considerando a alegação d

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