(DOC. VP 813.0878.4910.1476)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que declarou saneado o feito e encerrada a instrução processual, indeferindo a dilação probatória. Os agravantes alegam a necessidade de prova pericial para evitar cerceamento de defesa e requerem gratuidade processual. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a necessidade de dilação probatória para a produção de prova pericial e (ii) a concessão da gratuidade processual aos agr

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