(DOC. VP 813.0758.2165.4667)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Abordagem, questionando conduta de operadora de serviços de telefonia. Cobrança de multa, por suposta infração contratual (desapreço a limites de fidelização). Abordagens, declaratória (inexigibilidade de débito) e condenatória (ressarcimento de valores e disciplina por dano moral). Juízo de parcial procedência. Apelo da ré, desprovido. Recurso do autor, a que se dá parcial provimento

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