(DOC. VP 812.9496.7402.2644) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSOS INOMINADOS. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. ORIGEM DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA, ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE RÉ, A TEOR DO ART. 373, INC. II, DO CPC. TELAS SISTÊMICAS PRODUZIDAS DE FORMA UNILATERAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS NA MODALIDADE IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO NO CASO CONCRETO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.

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