(DOC. VP 812.9230.9120.2237)

TJSP. Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência. Recurso da ré. Julgado que não analisou o pleito indenizatório por danos morais formulado na inicial. Julgamento citra petita (arts. 141 e 492, CPC). Nulidade configurada, que deve ser decretada de ofício. Precedentes do C. STJ. Sentença anulada de ofício, prejudicado o exame do recurso

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