(DOC. VP 812.8542.8709.4571)
TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência. Decisão de primeiro, que após a manifestação do réu, Município de Nova Friburgo e do parecer do Ministério Público, deferiu a tutela de urgência requerida pelo autor, determinando que os réus forneçam as terapias indicadas para o tratamento do autor, criança portadora do transtorno do espectro autista. Exercido o juízo de retratação nos autos principais. Perda superveniente do objeto. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO, A
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