(DOC. VP 812.8122.6828.5763)

TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE TÍPICO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - AUSÊNCIA DE CAT EMITIDA PELA EMPREGADORA E DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - INDEFERIDA A OITIVA DE TESTEMUNHAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU AUXÍLIO-ACIDENTE - IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA, DA PARTE AUTORA, DE FORMA ADESIVA, E REEXAME NECESSÁRIO - CABIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - DECISÃO PROFERIDA PREMATURAMENTE - NEXO CAUSAL/CONCAUSAL PENDENTE DE EFETIVO ENFRENTAMENTO - TRATANDO-SE DE QUESTÃO FÁTICA É DIREITO/DEVER DA PARTE AUTORA REQUERER AS PROVAS NECESSÁRIAS NO MOMENTO OPORTUNO, A EXEMPLO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS, A FIM DE COMPROVAR AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ALEGA - DE RIGOR A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, COM A CONSEQUENTE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.

Provido o recurso da parte autora. Prejudicados o recurso do INSS e o reexame necessário

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