(DOC. VP 812.7643.1940.8095)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO DE VIDEONASOFIBROSCOPIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE CONFIRMOU A TUTELA DE URGÊNCIA E CONDENOU A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE BUSCANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO COMO MEDIDA INDICADA A EVITAR O AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DA SEGURADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 339 DESTE TRIBUNAL. VERBA COMPENSATÓRIA FIXADA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote