(DOC. VP 812.7192.4257.4860) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. SEGURO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA. TEMA 1.069 DO STJ. AFASTADO O DEVER DE RESSARCIR RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL.

HIPÓTESE EM QUE A DEMANDANTE, DELIBERADAMENTE, SE SUBMETEU AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, DEIXANDO DE REALIZAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTO À OPERADORA PARA SER SUBMETIDA A UMA JUNTA MÉDICA. ADEMAIS, APESAR DE REALIZADA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL NO FEITO (FLS. 291/293, FL. 302 E FL. 308), ESTA RESTOU INVIABILIZADA, POIS O EXPERT NÃO CONSEGUIU ATESTAR O CARÁTER REPARADOR DAS CIRURGIAS. DIANTE DE TAL CONTEXTO, PROVIDO O RECURSO DO RÉU PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE A DEMAN

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