(DOC. VP 812.4750.5092.4233)

TJSP. Demanda declaratória de inexistência de relação jurídica, com pedido cumulado de indenização de danos morais. Sentença de procedência parcial. decisão mantida. Danos morais configurados. Situação que acarreta dano extrapatrimonial retratada nos autos. verba indenizatória que está pautada por critério de razoabilidade e é até mesmo inferior ao usualmente arbitrado nesta câmara em casos análogos. pleito de redução. Rejeição. Juros de mora. Termo inicial de incidência que deveria observar o disposto na Súmula 54/stj. Manutenção do fixado na instância a quo. Pedido de redução da verba honorária. Rejeição, visto que os honorários de sucumbência estão pautados por critério de razoabilidade. recurso desprovido

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