(DOC. VP 812.3838.3259.1397)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Invasão de conta de rede social - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Sentença de procedência - Apelo do réu - Obrigação do gestor da plataforma de providenciar a regularização da conta - Responsabilidade objetiva - Risco da atividade - Exigibilidade da indenização - Apelação desprovida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote