(DOC. VP 812.3323.0924.4574) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
NÃO OBSTANTE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 481/STJ, NO CASO DOS AUTOS A AUTORA-APELANTE NÃO TRATOU DE COLACIONAR AOS AUTOS DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA APTA A COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SUCUMBÊNCIA INALTERADA. HONORÁRIOS MAJORADOS EM GRAU RECURSAL. APELAÇÃO DESPROVIDA.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote