(DOC. VP 812.3295.5321.5230)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA FUNDADA EM CONTRATO DE SEGURO JULGADA PROCEDENTE. REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL QUE É INDISPENSÁVEL AO JULGAMENTO DESTA CAUSA E, POR ISSO, DEVE SER DETERMINADA, DE OFÍCIO, A SUA PRODUÇÃO. AFASTAMENTO DA SENTENÇA PARA QUE SEJA REALIZADA A PROVA PERICIAL. COMPETE AO JUIZ, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE, DETERMINAR AS PROVAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PROCESSO (CPC, art. 370). SENTENÇA ANULADA.

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