(DOC. VP 812.3203.4363.0190)

TJSP. Habeas Corpus. Execução penal. Pleito objetivando a imediata redistribuição dos autos, sob a alegação de excesso de prazo do juízo da execução. Superveniente decisão, diretamente pelo juízo de origem, determinando a redistribuição do feito ao juízo competente. Perda de objeto. Impetração prejudicada

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