(DOC. VP 812.2153.3346.7659) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. LIMINAR DEFERIDA. AUDIÊNCIA REALIZADA. CONFIRMAÇÃO DE LEGALIDADE DO ATO. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Correição parcial ajuizada contra decisão que indeferiu pedido de substituição de testemunha, formulado após a apresentação de resposta à acusação. 2. A defesa relatou que, poucos dias após a apresentação da peça acusatória, a genitora do acusado compareceu à sede da Defensoria Pública, solicitando, a pedido de seu filho, a oitiva de determinada testemunha. 4. A liminar foi deferida para viabilizar a substituição da testemunha, com parecer da Procuradoria

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