(DOC. VP 812.1480.6596.5020)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, DETERMINANDO A INCLUSÃO DA AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Decisão que, em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, acolheu o pedido da agravada para incluir a agravante no polo passivo da execução. Elementos dos autos que demonstram a confusão patrimonial entre a executada e a agravante. Hipótese que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica. Art. 50 do CC. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido

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