(DOC. VP 812.1310.8081.4030)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AUSENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO. 1.

Decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade judiciária à autora. 2. Inconformismo da autora não acolhido. 3. Não demonstrada a hipossuficiência financeira suscitada. Ausência de documentos para comprovação de situação que autoriza concessão da gratuidade. Documentação apresentada traz indícios contrários às alegações da agravante. 4. Agravo desprovido.  Decisão mantida.

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