(DOC. VP 811.9273.8136.6349) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, ALIMENTOS, VISITAS E PARTILHA DE BENS. PARTILHA DE VERBAS TRABALHISTAS. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO PERÍODO AQUISITIVO E DA DATA DO PAGAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO.

NO CASO, ADEQUADA A DECISÃO QUE DETERMINOU A PARTILHA DAS VERBAS TRABALHISTAS PERCEBIDAS PELO APELANTE, TODAVIA, COM A RESSALVA DE QUE DEVEM SER DIVIDIDOS APENAS OS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS APÓS O TÉRMINO DA RELAÇÃO CONJUGAL E AQUELES RELATIVOS AO PERÍODO AQUISITIVO CORRESPONDENTE AO RELACIONAMENTO, O QUE DEVERÁ SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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